A prestação de contas realizada anualmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social mostrou um rombo de mais de R$1 bilhão nas contas. Auditores do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União identificaram irregularidades, como o pagamento indevido de benefício a segurados já mortos.
O relatório aponta que problemas dessa natureza “comprometeram o pagamento de benefícios aos segurados nas áreas urbanas e rurais do páis.
Ainda não há prejuízos ao erário público, mas o INSS enfrenta dificuldades para recuperar, junto aos bancos, mais de R$ 1 bilhão em pagamentos de benefícios liberados após a morte dos segurados. A CGU apontam a existência de 73.556 processos de solicitação de devolução e de cobrança administrativa pós-óbito.
Somados, o montante chega a R$ 1,01 bilhão. O desafio do INSS agora é tenta reaver esse dinheiro junto aos bancos. Apenas 12%, ou R$ 119 milhões, foram devolvidos até o momento.
“Em poucos anos, o INSS perdeu controle sobre a concessão, a manutenção e a cessação de benefícios e também sobre a prevenção de erros e recuperação de valores”. De janeiro a agosto de 2017, mais de 100 mil pessoas já constavam como mortas antes de receber um ou mais benefícios, cerca de R$ 460 milhões em pagamentos indevidos.Pelo menos 1.250 beneficiários, supostamente mortos desde 2005, continuavam a receber benefícios ainda em 2016.
Recuperação de valores
O INSS tentar recuperar os valores creditados indevidamente aos bancos, seja por meio de processos de solicitação de devolução (quando a instituição financeira não concorreu para o pagamento indevido do benefício, transferido pelo instituto) ou com processos de cobrança administrativa (quando é constatado que o banco falhou ao não identificar a situação do segurado). O Instituto tem um prazo de cinco anos a partir da data do pagamento do benefício para cobrar os valores indevidamente liberados pelos bancos.
Para a CGU, a recuperação dos valores não é simples. Além das previsões legais na relação com os bancos e seus correntistas, há ainda as dificuldades inerentes aos processos burocráticos do próprio INSS, como o tratamento individualizado dispensado a cada um dos milhares de processos e o “declínio da força de trabalho” do instituto, principalmente devido a aposentadoria dos atuais servidores, que não vêm sendo substituídos por novas contratações.
Outro problema é o prazo para que os cartórios de registro civil comuniquem ao INSS qualquer óbito até o dia 10 do mês subsequente ao falecimento , que acarreta o pagamento de, no mínimo, um benefício ao segurado já morto. “Entre dezembro de 2015 e agosto de 2016 foram registrados 87.743 falecimentos de beneficiários. Todos receberam pagamento no mês seguinte ao registro de óbito”.
Procurado, o INSS não se pronunciou sobre o assunto. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que os bancos pagadores de benefícios têm apoiado o instituto na busca por soluções que evitem o pagamento de benefícios a pessoas já falecidas.
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